Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado.

  • O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comanda sessão

     

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro.

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

 A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.

A reportagem do UOL entrou em contato por telefone com a assessoria de Renan Calheiros, que informou não ter, até o momento, nenhum posicionamento dele em relação à decisão do STF.

Renan foi alvo de protestos no domingo

O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo (4). Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são “legítimas”.

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”, diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está “sensível às demandas sociais”.

Felipe Amorim/Do UOL, em Brasília

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO ESCOLAR DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ – SINDICATO CIDADÃO ?

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A representatividade sindical é elemento fundamental nas discussões com o Poder Público, colegas da categoria e na aprovação de pautas e reivindicações. Sem a atuação do sindicato como seria e como seremos como Profissionais da Educação? Fundado em, 09/12/2011 com endereço na Trav. São Vicente, 250 Bairro Centro. Cidade Alto Alegre do Pindaré, CEP 65.398-000 para reivindicar em prol dos professores, ou da diretoria? Vamos continuar mais 22 anos sem a representatividade que tantos colegas cobraram? Cadê os colegas que tanto cobraram um sindicato coeso? Cadê TODOS (assim mesmo, maiúscula pra dá o tom) os nossos representantes que fundaram um sindicato com a finalidade de unir todos os trabalhadores em defesa de seus interesses imediatos e melhorias nas condições de vida dos trabalhadores? Independência sindical? Sindicato como cidadão, com atividades e direitos concretos de cidadania? Que cidadania? O bolso? Quem compõe este sindicato?

Hoje o sindicato apresenta uma nova diretoria. Convidaram os profissionais da educação para esta nova eleição?  Com a palavra o novo presidente Flavio Viana (PRESIDENTE) E A NOVA DIRETORIA.

Acesse o site do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO ESCOLAR DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ – (SINDICATO CIDADÃO) e veja o que mudou durante esses 04 anos. https://sinpreaap.wordpress.com/

Temos a necessidade de iniciarmos as atividades do sindicato, debatendo  reformulando e saber do papel do novo governo e cobrar do sindicato um direcionamento e as formas de luta que realizaremos em 2017/2020.  Vamos começar uma nova gestão e juntos vamos eleger os novos representantes sindicais para fortalecer o sindicato, aumentar a organização da categoria e obter vitórias.

  • Reformulação do Sindicato
  • Reformulação do PCCV esta sendo debatido com a classe dos profissionais?
  • Terço de férias continuará sendo pago?
  • Abonos, como serão pagos?
  • 13º será pago e continuará sendo pago no aniversario do servidor ou final do ano ?Acumulativo?

Esta na hora da Associação dos Funcionários Públicos de Alto Alegre do Pindaré mostrar a sua cara. Mostrar pra que veio.

 

Postado por: julioparanhosblogdoalto

https://sinpreaap.wordpress.com/

A indústria da compra de políticos corruptos.

Quanto está valendo um politico corrupto na cidade de Alto Alegre do Pindaré?

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Pratica comum nas eleições de Alto Alegre do Pindaré, todos os anos, como vou fazer para pagar as contas da campanha? Voto não tem preço? Politico não tem preço?  Políticos são exemplos de uma inconsequência no modus operandi, ou seja, na forma errônea de fazer política. O que temos são pessoas que, mesmo com uma votação expressiva de alguma forma é beneficiada com à política do toma lá da cá.

Quanto mais caro o sistema (eleitor), mais corrupto o político. Somos culpados, somos alienados? Estamos na fabrica de eleitores corruptos em que todo politico diz o preço? Vereadores que negociam, candidatos que negociam com o opositor. Quanto valem? 1 milhão, 2 milhões ou 1 centavo? A indústria de maus políticos ou maus eleitores perpetuará por algum tempo. O interesse da coletividade passa longe, cada vez mais à política tem sido sinônimo de negociata. A sociedade fica em segundo plano e os analfabetos funcionais querendo exercer o poder pra quê?. Esta na hora de uma reflexão, que cada um se examine. O país que temos e o país que queremos dependem de cada um de nós.

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Postado por: julioparanhos/blogdoalto

Morre o poeta Ferreira Gullar, aos 86 anos.

POR O GLOBO

RIO – O poeta, ensaísta, crítico de arte, dramaturgo, biógrafo, tradutor e memorialista, Ferreira Gullar morreu aos 86 anos. A informação foi confirmada pelo colunista Ancelmo Gois. A causa da morte ainda nao foi confirmada. O escritor estava internado no Hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio.

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Ferreira Gullar assumiu ao longa da vida uma extensa lista de papéis que, sozinhos, não dão a dimensão do seu lugar na cena cultural do país. Um dos fundadores do neoconcretismo, o poeta participou de todos os acontecimentos mais importantes da poesia brasileira.

Quarto dos 11 filhos do casal Newton Ferreira e Alzira Ribeiro Goulart, ele nasceu José Ribamar Ferreira no dia 10 de setembro de 1930 em São Luiz, no Maranhão. No início da década de 1950, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde, em 1956, participou da exposição concretista que é considerada o marco oficial do início da poesia concreta. Três anos depois, criou com Lígia Clark e Hélio Oiticica, o neoconcretismo, que valoriza a expressão e a subjetividade em oposição ao concretismo ortodoxo.
Militante do Partido Comunista, exilou-se na década de 1970, durante a ditadura militar, e viveu na União Soviética, na Argentina e Chile. Retornou ao país em 1977 e foi preso por agentes do Departamento de Polícia Política e Social no dia seguinte ao desembarque, no Rio. Foi libertado depois de 72 horas de interrogatório graças à intervenção de amigos junto a autoridades do regime. Depois disso, retornou aos poucos às atividades de critico, escritor e jornalista.

Eleito em 2014 para a Academia Brasileira de Letras, coleciona uma vasta lista de prêmios. Em 2002, foi indicado por nove professores dos Estados Unidos, do Brasil e de Portugal para o Prêmio Nobel de Literatura. Em 2007, seu livro “Resmungos” ganhou o Prêmio Jabuti de melhor livro de ficção do ano. A obra, editada pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, reúne crônicas de Gullar publicadas no jornal Folha de S. Paulo ao longo de 2005.

Em 2010, foi agraciado com o Prêmio Camões, o mais importante prêmio literário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. No mesmo ano, foi contemplado com o título de Doutor Honoris Causa na Faculdade de Letras da UFRJ. Um ano depois ganhou o Prêmio Jabuti com o livro de poesia “Em alguma parte alguma”.

Governador Flavio Dino propõe UNIÃO DE ESFORÇOS entre Estado e Prefeituras.

“Quero enfatizar o espírito que precisamos ter de união, de empatia, de compreensão em torno das dificuldades do outro”, destacou o governador Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas’, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

No encontro, gestores eleitos e reeleitos nas últimas eleições, conheceram os projetos e programas desenvolvidos pelo ‘Governo de Todos Nós’, que poderão beneficiar a população dos 217 municípios maranhenses.

Ainda na aberturam o governador o reforçou que o espírito do encontro também foi para falar das possibilidades e caminhos para vencer a conjuntura que o país enfrenta.

“O caminho para colher vitórias é acreditar que elas vão ocorrer. Estamos procurando dar o exemplo de que isso é possível”, disse o governador.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado.

“Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.

Flávio Dino apresentou a situação fiscal do Estado e detalhou os desafios do futuro. “Temos uma trajetória descendentes dos fundos constitucionais e uma trajetória ascendente da arrecadação tributária do Estado. Isso deriva de maior eficiência e de medidas legislativas”, comentou.

O governador também anunciou a continuidade do programa ‘Mais Asfalto’, que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas em todo o Maranhão. “Somente em rodovias, investimos R$ 1 bilhão. Foram mais de 1.500 km de estradas em todo o estado”, disse Flávio Dino.

Sobre a área de saúde, o governador destacou a necessidade de um novo planejamento para o funcionamento da rede no Maranhão. “Vamos propor uma agenda com muita transparência”. Na ocasião, também falou sobre a ‘Força Estadual de Saúde’, que será expandida.

Ainda durante seu discurso, o governador destacou as ações do governo nas mais diversas áreas, entre elas na educação. “Por meio do ‘Escola Digna’, já reconstruímos 63 escolas e 300 foram reformadas, com investimento de R$ 90 milhões. Foram 148 municípios atendidos. Precisamos da ajuda de vocês para apontar quais são as escolas problemáticas. Estamos empenhados para que todas as escolas funcionem bem”, comentou.

Sobre o programa ‘Cidadão do Mundo’, que garante intercâmbio para estudantes no exterior, o governador destacou o investimento de R$ 3 milhões e reforçou a necessidade da divulgação em todo o estado para que estudantes de todo o Maranhão possam participar.

Para finalizar, o governador reforçou mais uma vez o empenho do Estado para contribuir com os municípios na superação da quadra que o país atravessa. “Não podemos nos curvar ao discurso da dificuldade e da crise. Estamos à disposição para que tudo dê certo”, disse.

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Alto Alegre do Pindaré: Caos na Estrada. Buracos e ponte caída na MA-119 causando transtorno a população.

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Anuncio de recuperação da MA-119

O ano esta terminando, as chuvas chegando e as condições da MA-119, entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, estão cada vez piores. Em alguns trechos, o asfalto simplesmente não existe mais. Ponte para ser refeita, buracos gigantes para ser tapados e a mesma história, sofrimento por uma extensão de 54 km.

Essa realidade na principal ligação entre as cidades tem causado danos em veículos a todo momento. É impossível trafegar pela rodovia com velocidade acima de 40 km/h. Viagens que eram feitas em 45 a 50 minutos, agora demoram horas. Esse problema é antigo. Varias construtora que começaram os serviços e nunca concluíram. Empresas terceirizadas, empresas contratadas não terminaram os trabalhos de recuperação da estrada.

Pela rodovia é abastecido o comercio da cidade e também feito o transporte de cargas vivas para frigoríficos de outros municípios.

No começo das chuvas os transtornos apareceram de imediato mostrando mais uma vez que a solução definitiva é o asfalto. Tapa buracos não adianta. Com a chegada das chuvas é impossível os caminhões, carros de passeio transitar pela estrada sem enfrentar transtornos como os atoleiros.

E os deputados representantes do povo de alto Alegre do Pindaré?

Com a palavra o Governo do Estado.
Postado julioparanhos/blogdoalto

Lista de deputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juízes e membros do MP por abuso de autoridade.

Os parlamentares aproveitaram a  madrugada desta quarta-feira (30), quando o país estava abalado com a tragédia de que foi vítima o time da Chapecoense para aprovar o pacote de medidas contra a corrupção, alterando com propostas de punição a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridades.

O assuntos dividiu a opinião do país e virou a pauta do momento. Vejam quais foram os parlamentares maranhenses que votaram a favor da retaliação:

-Weverton Rocha – PDT (autor da emenda)
-Waldir Maranhão – PP
– João Marcelo Souza – PMDB
– Juscelino Filho – DEM
– Junior Marreca – PEN
– Alberto Filho – PMDB
– Andre Fufuca – PP
– Cléber Verde – PRB
– Jose Reinaldo – PSB
– Pedro Fernandes – PTB
– Aluísio Mendes – PTN

Deputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juizes e menbros do MP por abuso de autoridade

Deputados maranhenses que votaram a favor da emenda que cria punição para os juízes e membros do MP por abuso de autoridade

 

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O Ministério da Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram a campanha “Nós Podemos Construir um Futuro sem Aids”

download-4O Ministério da Saúde e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram nesta terça-feira (29) a campanha “Nós Podemos Construir um Futuro sem Aids”. A intenção é marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids, em 1º de dezembro, e incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento.

A ação tem como objetivo disseminar informações sobre a doença, as formas de prevenção e tratamento na comunidade católica. A campanha terá o apoio de 11 mil paróquias em todo o País.

“São 11 mil paróquias e milhares de voluntários motivando a testagem, dando acolhimento aos que tiverem teste positivo. É importante ressaltar que o tratamento é gratuito no SUS e que as pessoas devem iniciar esse tratamento o mais rápido possível para conviver melhor com o vírus”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao participar do lançamento da campanha.

A ação da Igreja Católica reforçará a importância de conhecer o diagnóstico do HIV precocemente, o que aumenta a qualidade de vida do soropositivo. “Insistimos na importância da proteção e da testagem, já que infelizmente ainda existe uma parcela da população que não sabe que porta o vírus. Nós esperamos que, com essa ajuda da pastoral da Aids, possamos ampliar o número de testes realizados no País”, ressaltou Ricardo Barros.

Uma das metas estabelecidas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) é ter 90% das pessoas testadas até 2020. A meta 90-90-90 também tem como objetivo ter 90% da população soropositiva tratada e 90% com carga viral indetectável neste período.

Casos

A epidemia da doença no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de Aids no Brasil – em 1980 – até junho de 2015, foram registrados 798.366 casos.

A epidemia tem se concentrado, principalmente, entre populações vulneráveis e entre os mais jovens. Em 2004, a taxa de detecção entre jovens – de 15 a 24 anos – era de 9,5 casos a cada 100 mil habitantes, o que equivale a cerca de 3,4 mil casos. Já em 2014, esse número foi de 4,6 mil casos, representando um taxa de detecção de 13,4 casos por 100 mil habitantes, um aumento de 41% na taxa de detecção nessa população.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

SÃO JOÃO DO CARU – MPMA REQUER AFASTAMENTO DE PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

jadsonO Ministério Público do Maranhão ingressou, na última segunda-feira, 28, com uma Ação Civil Pública contra o Município de São João do Caru e o prefeito Jadson Lobo Rodrigues por improbidade administrativa. Na ação da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim (da qual São João do Caru é termo judiciário), foi pedido o afastamento do prefeito do cargo, além da indisponibilidade de seus bens.

A ação baseia-se em uma série de irregularidades na contratação e concessão de gratificações a servidores públicos municipais. Além da não realização de concurso para ingresso de novos servidores, gratificações eram pagas, sem qualquer critério, a servidores escolhidos pelo prefeito Jadson Rodrigues.

O Estatuto dos Servidores Municipais de São João do Caru prevê apenas dois casos em que podem ser pagas gratificações: a primeira é pelo exercício de funções de direção, chefia e assessoramento. A segunda é a chamada gratificação natalina.

Além disso, as gratificações, muitas vezes, superavam os próprios salários dos servidores. É o caso de uma enfermeira com salário base de R$ 2.100 e que recebe uma gratificação inominada de R$ 3.550. Em outro caso, uma auxiliar de serviços gerais recebe salário de R$ 880 e gratificação de R$ 1.212. Os valores pagos pelo Município de São João do Caru estão, inclusive, muito acima das médias regional e nacional, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos.

“Quando o prefeito quer, ele paga gratificações abusivas ao servidor, principalmente aos seus contratados, quando ele não quer, paga somente as gratificações instituídas por lei, as quais raramente chegam a 25% do vencimento-base. Mais um exemplo de que, quando a lei é seguida, as gratificações são bem abaixo das pagas graciosamente pelo prefeito”, observa, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

DIFERENÇAS DE VENCIMENTO

A irregularidade na concessão de gratificações leva a diferenças significativas entre os vencimentos de servidores com funções semelhantes. A servidora contratada como auxiliar de serviços gerais, já citada, recebe mensalmente uma gratificação de R$ 1.212. Ao mesmo tempo, uma zeladora concursada recebe apenas R$ 288,16 relativos à soma de abono família, anuênios e adicional de qualificação.

Também foram levadas à promotoria denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento de São João do Caru, o que foi confirmado pelo Ministério Público. Há casos de pagamento de salário de R$ 2 mil a pessoas que não trabalham e sequer moram no município.

“Preferiu-se (mesmo sabendo da necessidade de realizar concurso público e dos limites previstos no estatuto dos servidores municipais para concessão de gratificações) gastar os parcos recursos do município com pagamento de servidores indevidamente contratados e de gratificações ilegais, o que culminou em dar uma destinação ilegal aos recursos públicos do município”, conclui o promotor de justiça.

Na ação, o Ministério Público pede que seja concedida liminar determinando a suspensão das gratificações de todos os servidores do Município de São João do Caru até que a Prefeitura consiga provar a legalidade de cada uma delas.

Quanto ao prefeito Jadson Lobo Rodrigues, além do afastamento imediato do cargo e da indisponibilidade dos bens em valor suficiente para cobrir os gastos municipais com o pagamento irregular de gratificações, foi pedida, ao final do processo, a condenação por improbidade administrativa.

Também ao fim do processo, o Ministério Público pede que o Município seja condenado a rescindir todos os contratos irregulares de prestação de serviço, sob pena de pagamento de multa, e seja proibido de pagar gratificações fora das hipóteses legais, sob pena de multa a ser aplicada tanto ao Município quanto ao ocupante do cargo de prefeito.

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Andre Fufuca e Cleber Verde vota a favor do pacote anti-corrupção. Querem acabar com a Lava-jato.

Dos 18 deputados da bancada maranhenses, 13 votaram a favor da emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que criminaliza abusos de autoridade de juízes e promotores. O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (29), durante a votação das medidas anti-corrupção, na Câmara Federal em Brasília.

img-20161130-wa0010Dos treze deputados federais do Maranhão que participaram da sessão, onze foram a favor: Alberto Filho (PMDB); Aluísio Mendes (PTN); André Fufuca (PP); Cléber Verde (PRB); João Marcelo (PMDB); Zé Reinaldo (PSB); Júnior Marreca(PEN); Juscelino Filho (DEM); Pedro Fernandes (PTB); Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT).

Entre os motivos aos quais juízes e integrantes do Ministério Público poderão ser responsabilizados estão: atuação política-partidária; julgar procedimento quando, por lei, deveria se considerar impedido e expressar opinião sobre processo em julgamento. Qualquer cidadão poderá representar contra juízes perante o Tribunal ao qual estão subordinados. A pena máxima prevista é reclusão de seis meses a dois anos e multa.

http://www.marrapa.com